Termos de Uso

Os pagamentos serão processados pelo Mercado Pago ou por outro provedor informado no momento da contratação.

A tela de retorno apresentada após o checkout possui caráter informativo e, isoladamente, não comprova a aprovação definitiva do pagamento. A confirmação será realizada diretamente entre o servidor do projeto e o sistema do provedor responsável pela transação.

Para liberar o produto ou serviço, serão verificados o status aprovado, o valor, a moeda e a identificação do pedido. Pagamentos pendentes, recusados, cancelados ou não confirmados não resultarão na liberação automática do acesso.

O uso de um provedor externo não afasta a responsabilidade do projeto pela entrega do produto, pelo cumprimento da oferta, pelo atendimento ao consumidor ou pelo processamento adequado das solicitações de cancelamento e reembolso.

O acesso ao e-book será disponibilizado após a confirmação válida do pagamento.

A mentoria, por envolver análise individual, reserva de agenda e planejamento personalizado, seguirá um fluxo próprio.

Após a confirmação do pagamento, o aluno poderá preencher o formulário inicial, enviar informações e realizar o agendamento. Entretanto, a análise individual dos dados, a elaboração do diagnóstico, a preparação do plano personalizado e o período de acompanhamento terão início a partir do oitavo dia após a contratação ou em data posterior acordada por escrito.

O formulário disponibilizado durante os primeiros 7 dias possui caráter preparatório. Seu preenchimento, isoladamente, não representa o início da execução remunerada da mentoria.

O período de 30 dias será contado a partir da data formalmente registrada como início da mentoria.

Por se tratar de uma contratação realizada pela internet, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, sem necessidade de apresentar justificativa.

O prazo será contado a partir da confirmação da contratação ou da efetiva disponibilização do produto ou serviço, considerando o evento que ocorrer por último.

Quando o arrependimento for exercido dentro desse prazo:

• ◇O cancelamento não terá custo;
• ◇O valor pago será devolvido integralmente;
• ◇Não serão descontadas taxas administrativas, tarifas do checkout, impostos ou outros encargos;
• ◇O acesso ao produto cancelado será encerrado;
• ◇Encontros e atividades futuras relacionados à contratação serão cancelados;
• ◇Contratações acessórias diretamente vinculadas ao produto cancelado também serão encerradas sem custo.

O acesso, o download ou a abertura do e-book durante os 7 dias não eliminam o direito legal de arrependimento.

O cancelamento ou reembolso poderá ser solicitado:

• ◇Pelo botão “Solicitar cancelamento ou reembolso”, disponível no site ou na área do aluno; ou
• ◇Pelo e-mail [email protected].

O consumidor deverá informar apenas os dados necessários para localizar e proteger o pedido, como e-mail utilizado na compra e número da transação, quando disponível.

O recebimento da solicitação será confirmado imediatamente, com o envio de um protocolo. Nos pedidos realizados dentro do prazo legal de arrependimento, não será exigida justificativa nem haverá análise subjetiva sobre o motivo do cancelamento.

Reconhecido o direito ao reembolso, a solicitação de estorno será encaminhada imediatamente ao provedor de pagamento.

A devolução será realizada pelo mesmo meio utilizado na compra, sempre que isso for tecnicamente possível. Se o método original não permitir a devolução, poderá ser solicitado um meio alternativo de recebimento pertencente ao titular da compra.

Após o processamento, o consumidor receberá uma confirmação contendo:

• ◇Número ou protocolo da solicitação;
• ◇Valor reembolsado;
• ◇Data do processamento;
• ◇Meio utilizado para a devolução;
• ◇Identificação do estorno, quando fornecida pelo provedor.

O prazo para o crédito aparecer na conta, saldo ou fatura poderá variar conforme o método de pagamento, o banco e a administradora do cartão. Essa variação não altera a obrigação do projeto de encaminhar o estorno imediatamente e acompanhar sua conclusão.

O e-book é um produto digital disponibilizado após a confirmação do pagamento.

Dentro do prazo legal de 7 dias, o consumidor poderá cancelar a compra e receber o reembolso integral, ainda que tenha acessado, aberto ou baixado o arquivo.

Depois desse prazo, não haverá reembolso motivado exclusivamente por mudança de opinião, falta de tempo, não utilização, insatisfação subjetiva ou ausência do resultado desejado.

Essa regra não afasta os direitos do consumidor quando houver falha de entrega, problema relevante de acesso, arquivo defeituoso ou conteúdo substancialmente diferente do que foi anunciado.

A mentoria contratada pela internet também poderá ser cancelada no prazo legal de 7 dias, com reembolso integral e sem necessidade de justificativa.

Para evitar que o profissional execute um trabalho personalizado durante o período de arrependimento, o diagnóstico individual, o planejamento e o acompanhamento começarão a partir do oitavo dia após a contratação.

Caso o aluno solicite excepcionalmente o início antecipado, essa solicitação será registrada. Entretanto, o início antecipado não será interpretado como renúncia automática aos direitos que não possam ser excluídos pela legislação.

Se o cancelamento ocorrer dentro dos 7 dias, o valor pago será devolvido integralmente.

Se o cancelamento ocorrer depois dos 7 dias, mas antes do início registrado da mentoria e sem que qualquer atividade personalizada tenha sido executada, o consumidor terá direito à devolução do valor referente aos serviços ainda não prestados.

Não serão criadas cobranças retroativas ou taxas que não tenham sido informadas de forma clara antes da contratação.

Depois do prazo legal de arrependimento e após o início registrado da mentoria, não serão reembolsados os valores correspondentes às atividades efetivamente executadas ou disponibilizadas.

Poderão ser considerados serviços já prestados:

• ◇Diagnóstico individual efetivamente entregue;
• ◇Análise do perfil de jogo e do histórico do aluno;
• ◇Plano personalizado efetivamente entregue;
• ◇Análises de replay concluídas ou apresentadas;
• ◇Reuniões e encontros já realizados;
• ◇Encontros perdidos nas condições previstas na política de ausência;
• ◇Dias de acompanhamento já disponibilizados;
• ◇Orientações individuais já prestadas pelos canais incluídos na contratação.

O simples bloqueio interno de agenda ou a alegação genérica de que houve planejamento, sem registro da atividade realizada ou sem uma entrega correspondente ao aluno, não serão utilizados isoladamente para reter o valor integral da contratação.

Quando o aluno cancelar a mentoria depois dos 7 dias e ainda existirem atividades futuras não prestadas, o valor será calculado da seguinte forma:

Valor a devolver = valor total pago pela mentoria − valor das etapas efetivamente prestadas − valor proporcional dos dias de acompanhamento já disponibilizados.

Para permitir um cálculo transparente, o resumo da contratação deverá apresentar previamente os valores ou critérios correspondentes a:

• ◇Diagnóstico e planejamento inicial;
• ◇Cada análise de replay;
• ◇Encontros individuais, quando houver;
• ◇Período de acompanhamento;
• ◇Demais entregas incluídas na mentoria.

A divisão deverá refletir a importância e o trabalho real de cada etapa. Não poderão ser atribuídos valores artificiais às primeiras atividades com a finalidade de impedir ou reduzir indevidamente o reembolso.

O consumidor receberá um demonstrativo indicando as atividades realizadas, as datas das entregas e a composição do valor retido.

Quando todas as atividades contratadas tiverem sido efetivamente prestadas, não haverá reembolso por simples arrependimento, não utilização das orientações, falta de prática ou ausência do resultado desejado.

A mentoria constitui obrigação de prestação do método e do acompanhamento descritos na oferta, e não uma garantia de conquista de determinado elo, quantidade de PDL, taxa de vitória ou resultado dentro de prazo específico.

Essa regra não afasta os direitos do consumidor caso o serviço apresente falha, seja prestado de maneira incompleta ou não corresponda ao que foi anunciado.

Para garantir transparência na apuração de eventual reembolso, o projeto poderá manter registros relacionados à execução da mentoria, incluindo:

• ◇Data de início do acompanhamento;
• ◇Formulário preenchido pelo aluno;
• ◇Diagnóstico e plano entregues;
• ◇Replays recebidos e analisados;
• ◇Datas dos encontros;
• ◇Mensagens e orientações prestadas;
• ◇Períodos de acompanhamento disponibilizados;
• ◇Reagendamentos e ausências.

Esses registros serão utilizados apenas para comprovar o cumprimento da contratação, prestar atendimento e exercer direitos legítimos, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.

As regras desta seção não limitam garantias legais, não transferem integralmente a responsabilidade para o provedor de pagamento e não impedem a aplicação de outros direitos previstos na legislação.

Nos casos não previstos expressamente, a situação será analisada de acordo com a oferta apresentada, a natureza do produto ou serviço, a boa-fé das partes e a legislação brasileira de proteção ao consumidor.

O e-book e a mentoria Máquina de PDL possuem finalidade educacional. O projeto ensina conceitos, métodos de análise e formas de tomar decisões melhores dentro do League of Legends, mas não oferece garantia de conquista de determinado elo, quantidade de PDL, taxa de vitória ou resultado dentro de um prazo específico.

A evolução de cada aluno pode variar conforme experiência, nível mecânico, tempo disponível, frequência de prática, aplicação das orientações, estado emocional, mudanças no jogo e outros fatores que não estão sob controle direto do projeto.

A ausência do resultado desejado, isoladamente, não significa que o produto ou serviço apresentou falha, desde que o conteúdo e o acompanhamento tenham sido entregues conforme anunciado.

O aluno continua responsável por suas decisões, rotina de jogo e forma de utilização das informações recebidas. Cabe ao aluno:

• ◇Aplicar as orientações de acordo com sua própria realidade;
• ◇Comparecer aos encontros agendados;
• ◇Enviar replays, informações e demais materiais necessários dentro dos prazos combinados;
• ◇Fornecer informações verdadeiras sobre seu perfil, experiência e objetivos;
• ◇Manter dispositivo, conexão com a internet e programas compatíveis com os formatos informados antes da compra;
• ◇Respeitar as regras do League of Legends, da Riot Games e das plataformas utilizadas durante a mentoria;
• ◇Manter seus dados de acesso e senhas protegidos.

A mentoria não exige o compartilhamento da senha da conta do League of Legends. O aluno não deverá enviar sua senha ao mentor, ao suporte ou a terceiros.

A falta ou o atraso no envio de informações indispensáveis poderá alterar o cronograma da mentoria. Sempre que isso acontecer, o aluno será comunicado sobre o impacto nos prazos e sobre as alternativas disponíveis.

O projeto se compromete a:

• ◇Entregar o e-book e os serviços contratados de acordo com a descrição apresentada na página de venda;
• ◇Disponibilizar informações claras sobre conteúdo, formato, duração, requisitos e eventuais limitações;
• ◇Prestar a mentoria conforme a quantidade de análises, período de acompanhamento e demais condições informadas na contratação;
• ◇Manter um canal de atendimento para dúvidas, dificuldades de acesso, cancelamentos e solicitações de reembolso;
• ◇Corrigir falhas técnicas ou de entrega que estejam sob seu controle;
• ◇Proteger os dados pessoais do aluno e utilizar medidas razoáveis de segurança;
• ◇Respeitar os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

Esta seção não limita a obrigação do projeto de cumprir integralmente sua oferta.

O projeto adotará medidas razoáveis para manter seus conteúdos, área do aluno e canais de atendimento disponíveis. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falha técnica, indisponibilidade de serviços externos ou situações que não possam ser razoavelmente evitadas.

Sempre que possível, manutenções programadas que possam afetar significativamente o acesso serão comunicadas com antecedência.

Se uma indisponibilidade atribuível ao projeto impedir o acesso por período relevante, o prazo de utilização poderá ser prorrogado pelo tempo correspondente. Quando a falha não puder ser corrigida ou comprometer a finalidade da contratação, serão aplicadas as soluções previstas na legislação, incluindo nova disponibilização, abatimento proporcional ou reembolso, conforme o caso.

Os formatos do e-book, os requisitos técnicos e as plataformas utilizadas na mentoria serão informados antes da compra.

O aluno é responsável por utilizar equipamentos e programas que atendam aos requisitos previamente apresentados. O projeto não será responsável por incompatibilidades causadas exclusivamente por dispositivos desatualizados, alterações realizadas pelo próprio usuário ou configurações que não atendam aos requisitos informados.

Essa limitação não se aplica quando a incompatibilidade decorrer de informação incorreta, incompleta ou não apresentada antes da contratação.

Algumas atividades poderão depender de serviços externos, como provedor de pagamento, e-mail, Discord, plataforma de videochamada, hospedagem ou o próprio League of Legends.

O projeto não controla o funcionamento, as regras ou as atualizações dessas plataformas e não responde por falhas causadas exclusivamente por terceiros. Ainda assim, quando a indisponibilidade afetar uma obrigação contratada, serão adotadas medidas razoáveis para oferecer uma alternativa, restabelecer o acesso ou ajustar o prazo do serviço.

A utilização de um provedor externo não afasta a responsabilidade do projeto pelo atendimento ao consumidor, pela entrega da oferta ou pelo processamento adequado das solicitações de cancelamento e reembolso.

League of Legends recebe atualizações frequentes que podem modificar campeões, itens, runas, mapas, sistemas e estratégias.

O conteúdo deverá indicar sua data ou versão de publicação. Salvo quando a oferta estabelecer expressamente o fornecimento de atualizações futuras, a compra do e-book não inclui atualização permanente ou vitalícia do material.

Mudanças posteriores realizadas pela Riot Games não caracterizam, por si só, falha no conteúdo que estava correto e adequado no momento de sua publicação.

A Máquina de PDL é um projeto independente e não possui vínculo, patrocínio ou aprovação da Riot Games.

O projeto não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente:

• ◇Do uso incorreto ou contrário às orientações fornecidas;
• ◇Do descumprimento das regras do jogo ou de plataformas externas pelo aluno;
• ◇De decisões tomadas pelo aluno fora do escopo do conteúdo contratado;
• ◇Do compartilhamento voluntário de senhas ou credenciais com terceiros;
• ◇De informações falsas ou incompletas fornecidas pelo aluno;
• ◇De falhas comprovadamente causadas pelo equipamento, conexão ou programas do próprio usuário;
• ◇De atos exclusivos do consumidor ou de terceiros que não tenham relação com falha do produto ou serviço.

Essas limitações não se aplicam quando houver descumprimento da oferta, falha de segurança atribuível ao projeto, informação inadequada, defeito na prestação do serviço, dolo, culpa ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída pela legislação.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia do consumidor aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas demais normas aplicáveis.